CAPÍTULO IDa Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica cr...

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista |
Q322988 História e Geografia de Estados e Municípios
CAPÍTULO I


Da Criação do Estado de Rondônia


 Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações. 


Art. 2º - A Cidade de Porto Velho - será a Capital do novo Estado.



 A criação do estado de Rondônia efetivou-se através da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981, que elevou o Território Federal já existente à condição de Estado, mantendo seus limites e fronteiras. Respectivamente, era Presidente do Brasil e foi instituído como primeiro governante do Estado na ocasião: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: E - João Batista Figueiredo e Jorge Teixeira de Oliveira.

Tema central da questão:

Esta questão aborda a criação do estado de Rondônia e exige conhecimento sobre quem era o Presidente da República e o primeiro governador do recém-criado estado. É um tema clássico de concursos, fundamental para quem estuda História e Geografia de Rondônia.

Resumo teórico:

Rondônia foi oficialmente criado como estado pela Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981. Até então, Rondônia era um Território Federal. O presidente responsável por essa elevação foi João Batista Figueiredo (1979-1985), último presidente do regime militar. O primeiro governador do novo estado foi Jorge Teixeira de Oliveira, nomeado como interventor ainda no período em que Rondônia era território e mantido como o primeiro governador do estado.

Fonte: Lei Complementar nº 41/1981 e registros históricos oficiais.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta pois menciona os nomes históricos corretos: João Batista Figueiredo (presidente durante a criação) e Jorge Teixeira de Oliveira (primeiro governador estadual).

Análise das alternativas incorretas:

  • A: Fernando Collor foi presidente anos depois, e Jerônimo Santana só foi governador eleito em 1987.
  • B: Getúlio Vargas governou o Brasil até 1954, muito antes da criação do estado. Ivo Cassol foi governador no século XXI.
  • C: Fernando Henrique Cardoso governou nos anos 1990, e Ângelo Angelin foi prefeito de Porto Velho, não governador do estado.
  • D: Castelo Branco foi presidente nos anos 1960, Valdir Raupp foi governador apenas nos anos 1990.

Dica para interpretação:

Preste sempre atenção ao contexto histórico e às datas. Fique atento a alternativas que misturam nomes de diferentes épocas, uma pegadinha comum em concursos!

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Comentários

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*O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia...
Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

João Batista de Oliveira Figueiredo

**Em 22 de dezembro de 1981, Rondônia é elevado à categoria de estado e, em 04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como o primeiro governador do 23º estado do Brasil

O Estado de RO não foi criado, ele foi elevado a condição de Estado em 81, no período da ditadura militar (64 a 85). Antes de 81 era um território federal. 

 

Histórico: 

1943 – Criação do Território Federal do Guaporé. Presidente: Getúlio Vargas. 1º Governador nomeado: Aluízio Pinheiro Ferreira. Obs.: Tinha 4 municípios (Porto Velho, Lábrea, Guajará-mirim e Santo Antônio do Alto do Madeira). Posteriormente ficou só com Porto Velho e Guajará-mirim.

1956 – Passou a se chamar Território Federal de Rondônia em homenagem ao Marechal Candido Mariano da Silva Rondon. Presidente: JK. 1º Governador deste período (nomeado): Jaime Araújo dos Santos. Obs.: foram criados mais 5 municípios (Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena).

1981 – O território é elevado a condição de Estado. Presidente: João Baptista Figueiredo. 1º Governado do Estado: Jorge Teixeira de Oliveira (nomeado). Obs.: 1º Governador eleito pelo voto Direto foi Jerônimo Garcia de Santana.

GABARITO: Letra D

Nome---------------------------------------Ano------------Presidente----------------------Governador

Território Federal do Guaporé ---- 1943 ----- Getúlio Vargas -------------------Aluísio Ferreira

Território Federal de Rondônia --- 1956 --------------J.K----------------------------José Ribamar ou Jaime Araújo

Estado de Rondônia ---------------1981/1982 -- João B. Figueiredo --------- Jorge Teixeira de Oliveira.

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