Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitiram...

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Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Procurador Jurídico |

Q4267504 Não definido

Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa CORRETA.

Não poderá haver posse mediante procuração.

A função de confiança constitui situação permanente e de vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.

Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

É facultada a atribuição ao servidor público, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias de seu cargo, definidas em lei própria.

Haverá posse nos casos de promoção, transferência, readaptação, reintegração, e designação para função de confiança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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