O tema central desta questão é o orçamento-programa, uma abordagem de planejamento orçamentário que se foca na avaliação e análise técnica das alternativas disponíveis, visando a eficiência e eficácia na alocação dos recursos públicos. Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre as características e princípios do orçamento-programa.

A alternativa correta é a D: se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Vamos justificar cada afirmativa:

Afirmativa I: "As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas." Esta afirmativa está correta, pois uma das características fundamentais do orçamento-programa é justamente a análise técnica e criteriosa das alternativas para obter o melhor uso dos recursos públicos. Esta abordagem busca maximizar os resultados e alcançar os objetivos desejados de maneira eficaz.

Afirmativa II: "A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual." Esta afirmativa está incorreta. No orçamento-programa, a preocupação não se limita ao exercício anual. Ele é planejado com uma visão de médio a longo prazo, olhando além das limitações do ano fiscal, para garantir que os programas atinjam seus objetivos de forma sustentável.

Afirmativa III: "A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento." Esta afirmativa está correta, uma vez que o orçamento-programa, de fato, enfatiza o planejamento administrativo. Ele organiza as despesas com base em programas e ações, alinhando os recursos financeiros aos objetivos planejados, e não apenas em categorias de despesas tradicionais.

Alternativas Incorretas:

A - Incorrecta: Somente a afirmativa I é correta, mas a III também está correta.

B - Incorrecta: A afirmação II está errada, conforme explicado.

C - Incorrecta: A afirmação II está errada, apesar de I está correta.

E - Incorrecta: A afirmação II está errada, enquanto a III está correta.

Compreender as nuances do orçamento-programa é essencial para responder corretamente a questões sobre este tema em concursos. Focar nos conceitos de planejamento e análise técnica ajudará a chegar à resposta correta.

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No Brasil, o orçamento programa tem seus objetivos medidos por indicadores no PPA. Por isso a II está errada.

A I e III estão corretas.

Letra D.

Comentário:

Os itens I e III estão corretos, pois trazem características do orçamentoprograma.

No item II, a elaboração do orçamento programa considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, inclusive

os que ultrapassem o exercício anual.

Logo, somente as afirmativas I e III estão corretas.

Resposta: Letra D

Prof. Sérgio Mendes

Camilo, a expressão "vigência plurianual" se refere a contratos, convênios, acordos ou ajustes. Não há dotação superior a um exercício financeiro na LOA. 

II. Pode ultrapassar sem problema. Ver artigo 167, $1º, CF

II- Art 167, § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Fonte:Leandro Ravyelle

Bom dia,caros concurseiros. Firme e forte nos estudos...

Feliz 2018 pra tds. Que esse seja o ano da nossa nomeação