De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pess...

Questões de assuntos semelhantes

• Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale...
• Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa...
• Mesmo que a função administrativa seja típica do Poder Executivo, o conceito de Administração Pública com ele não coincidirá, pois, a...
• Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As...
• Assinale a alternativa correta.