De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao...

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Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Procurador Jurídico |

Q4267470 Não definido

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, mesmo por ordem judicial.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.

É assegurado o direito de resposta, acima da proporção do agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

É livre a manifestação do pensamento, sendo obrigatório o anonimato.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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