Conforme a Constituição Federal de 1988, analise as asserti...
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Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Procurador Jurídico |
Q4267467
Não definido
Conforme a Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas e identifique as corretas:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II.Recusar fé aos documentos públicos;
III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
É correto o que se afirma em:
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II.Recusar fé aos documentos públicos;
III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
É correto o que se afirma em: