Os poderes da Administração Pública incluem o poder de
polícia, que lhe confere a autoridade para limitar o
exercício de direitos individuais em prol do interesse
público, assegurando a ordem, a segurança e o bem
comum. Na área tributária, manifesta-se através da
fiscalização. Qual é a característica essencial do poder
de polícia que permite ao fiscal de tributos executar
diretamente suas decisões sem necessidade de prévia
autorização judicial?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência