Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORR...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983040 Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORRETA quanto ao controle de constitucionalidade.

O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser tanto preventivo quanto repressivo.

O controle preventivo ocorre antes da promulgação da lei ou ato normativo e procura evitar que normas inconstitucionais entrem em vigor. Esse controle é exercido unicamente pelo Poder Legislativo.

O controle repressivo de constitucionalidade pode ser exercido de duas formas: pelo controle difuso e pelo controle concentrado.

O controle repressivo ocorre após a promulgação da lei ou ato normativo e declara a inconstitucionalidade de normas que já estão em vigor. Esse controle é exercido principalmente pelo Poder Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORR...

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