Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum part...

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Q926572

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Auxiliar Administrativo |

Q926572 Direito Administrativo

Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público. Os bens públicos são classificados como bens de uso comum, de uso especial e dominicais. Com base nesta classificação, as terras devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens públicos:

De uso comum do povo.

De uso especial.

Dominicais do Estado.

Dominicais da União.

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