Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o tema central: a cessação do contrato de emprego, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vamos analisar cada alternativa para entender o que está correto e o que não está.

Alternativa A: Afirma que o horário de trabalho durante o aviso prévio, quando a rescisão é promovida pelo empregador, deve ser reduzido de 2 horas diárias, com pagamento de horas extras caso essa redução não aconteça. A CLT realmente prevê a redução da jornada ou a possibilidade de o empregado faltar ao trabalho por 7 dias corridos, conforme o artigo 488. Entretanto, o pagamento de horas extras pelo não cumprimento dessa redução não é estabelecido desta forma. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: Relaciona gratificações por tempo de serviço e produtividade com o cálculo do repouso semanal remunerado. Contudo, a jurisprudência e a doutrina não tratam essas gratificações como integrantes da base de cálculo do repouso semanal remunerado de forma automática. O artigo 457 da CLT não menciona essas gratificações como componentes do salário para esse fim. Assim, a alternativa está incorreta.

Alternativa C: Trata da responsabilidade solidária em grupo econômico. A execução de devedor solidário em grupo econômico é possível mesmo que ele não tenha participado da relação processual, conforme entendimento do TST, que não exige a presença de todos os integrantes do grupo no título executivo. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa D: Afirma que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo em contratos por tempo determinado. De acordo com a Súmula 244 do TST e a Constituição Federal no artigo 10, inciso II, alínea "b" do ADCT, a estabilidade é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente do tipo de contrato. Portanto, essa alternativa está correta e é o gabarito.

Exemplo prático: Imagine que uma empregada gestante foi contratada por um período de 6 meses em um contrato temporário. Mesmo que o contrato termine antes do parto, ela tem o direito de ser mantida no emprego até cinco meses após o nascimento do bebê, garantindo sua estabilidade provisória.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de sempre verificar se os direitos discutidos são garantidos por lei ou jurisprudência, e se há alguma exceção ou condição específica.

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D. Correta
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
 II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
 III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Corrigindo as erradas:
A) S 230 TST:AVISO PRÉVIO. SUBSTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO DAS HORAS REDUZIDAS DA JORNADA DE TRABALHO
É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
 
B) S 225 TST: REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
 
C) Uma vez comprovada a existência do grupo econômico, qualquer um dos seus integrantes está sujeito a responder pela execução, independentemente de ter participado da fase cognitiva do processo.
 

Na alternativa C, trata-se da antiga Súmula 205 do TST, cancelada pela Res.121/2003 do TST:
"O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo da execução."
"Com o cancelamento da Súmula 205 do TST abriu-se caminho à verificação do grupo econômico na fase tipicamente executória. Tal viabilidade não é, certamente, absoluta, sob pena de grave afronta aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal. É claro que ela desponta quando a prova da existência do grupo for sumária, evidente, desnecessitando cognição complexa (como, por exemplo, pelas vinculações manifestas nos contratos sociais das diversas empresas). Demonstrada em juízo a configuração material e concreta do grupo econômico, a inserção do ente integrante do grupo na lide, já na fase de execução, não implica afronta ao art. 5, LV da CF." AIRR 5996720105090662 599-67.2010.5.09.0662 - Mauricio Godinho Delgado.
Entretanto, alguns doutrinadores ainda seguem a corrente de que, mesmo após o cancelamento da Súmula n.205 do TST, a existência ou não do grupo econômico tem que ser analisada na fase de conhecimento, e apenas aquelas que expressamente constaram do polo passivo da relação processual e que foram condenadas poderão ser executadas. Esta medida visa garantir que o debate possa perpassar por todas as instâncias e pemitir a defesa dos membros do grupo.

Quanto à alternativa correta, Súmula 244 do TST. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Questão anulável.

A Súmula 205 foi cancelada. Ela dizia que:

"O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo da execução."

Assim, não há mais a obrigatoriedade de constatação de título executivo para a responsabilização solidária; podendo a empresa solidária ser condenada também na fase de execução.