No âmbito de um Município, o Prefeito decidiu transferir a
gestão interna de determinados programas sociais de
uma Secretaria para outra, redistribuindo competências
entre departamentos já existentes, sem criar novas
pessoas jurídicas e mantendo todas as unidades sob a
mesma estrutura hierárquica municipal. A medida foi
adotada com o objetivo de otimizar a utilização de
recursos humanos e materiais, permanecendo os
serviços sob responsabilidade direta do Poder Executivo
municipal. Considerando a teoria da organização
administrativa, a situação descrita caracteriza:

Question

No âmbito de um Município, o Prefeito decidiu transferir a
gestão interna de determinados programas sociais de
uma Secretaria para outra, redistribuindo competências
entre departamentos já existentes, sem criar novas
pessoas jurídicas e mantendo todas as unidades sob a
mesma estrutura hierárquica municipal. A medida foi
adotada com o objetivo de otimizar a utilização de
recursos humanos e materiais, permanecendo os
serviços sob responsabilidade direta do Poder Executivo
municipal. Considerando a teoria da organização
administrativa, a situação descrita caracteriza:  Alternativa A: Privatização de atividade administrativa típica.  Ou Alternativa B: Descentralização administrativa, com criação de
entidade integrante da Administração Indireta. Ou Alternativa C: Delegação de serviço público, mediante contrato de
concessão. Ou Alternativa D: Desconcentração administrativa, no âmbito da
Administração Direta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Desconcentração administrativa, no âmbito da
Administração Direta.  Gabarito: DFundamento decisivo: A hipótese descreve mera redistribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica municipal, sem criação de nova entidade, sem transferência a outra pessoa jurídica e sem delegação contratual a particular. Isso caracteriza desconcentração administrativa no âmbito da Administração Direta.Tema central: Desconcentração administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque privatização pressupõe deslocamento da atividade para particulares ou redução da atuação estatal direta. No caso, os serviços permaneceram sob responsabilidade direta do Poder Executivo municipal e dentro da mesma estrutura hierárquica.BErradaEstá errada porque descentralização administrativa exige transferência de atribuições para outra pessoa jurídica. O enunciado exclui justamente esse elemento ao afirmar que não houve criação de nova pessoa jurídica e que tudo permaneceu no âmbito da estrutura municipal. Também não houve criação de entidade da Administração Indireta.CErradaEstá errada porque concessão pressupõe delegação contratual de serviço público a particular. A base afirma que não houve contrato, nem transferência da execução a particular; a atividade continuou sendo exercida diretamente pelo Executivo municipal.DCertaA alternativa D está correta porque a situação narrada envolve apenas reorganização interna da estrutura municipal. Secretarias e departamentos integram a Administração Direta do Município e não possuem personalidade jurídica própria. Como houve redistribuição de competências entre esses órgãos, sem transferência da atividade a outra pessoa jurídica e sem ruptura da hierarquia administrativa, incide exatamente o conceito técnico de desconcentração administrativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre redistribuição interna de competências e descentralização. O dado que resolve a questão é a permanência da atividade na mesma pessoa jurídica, sob a mesma hierarquia.Dica para questões semelhantesSe a atividade continua dentro do mesmo ente político e entre órgãos internos, a chave é desconcentração.Para haver descentralização, procure sempre a existência de outra pessoa jurídica exercendo a atividade.Menção à mesma estrutura hierárquica afasta descentralização e aponta para desconcentração.Sem particular contratado e sem concessão, não há delegação contratual de serviço público.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No âmbito de um Município, o Prefeito decidiu transferir a ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas