De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à...
De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:
I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.
III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
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Alternativa Correta: D - apenas em I, II e IV.
Tema Central da Questão: A questão aborda o "Estatuto da Juventude", especificamente os direitos de cidadania, participação social e política da juventude. É crucial entender como o Estatuto da Juventude, uma lei federal (Lei n.º 12.852/2013), garante a participação dos jovens em processos decisórios de políticas públicas de juventude.
Resumo Teórico: O Estatuto da Juventude estabelece diretrizes para assegurar que os jovens tenham voz ativa nas decisões políticas que os afetam. Isso inclui a formação de conselhos de juventude e a criação de órgãos específicos para gerir políticas públicas direcionadas a eles. A promoção da participação juvenil visa reconhecer os jovens como agentes de transformação social, garantindo que eles contribuam para o desenvolvimento de suas comunidades e do país.
Justificativa da Alternativa Correta:
- I - A criação de conselhos de juventude é uma diretriz fundamental, incentivando a participação e representação juvenil em todos os níveis governamentais. Isso está alinhado com os princípios do Estatuto da Juventude que promove a organização e participação dos jovens.
- II - A definição de órgãos governamentais específicos para a gestão de políticas de juventude é essencial para garantir que haja uma estrutura dedicada a atender as demandas e promover os direitos dos jovens. Este ponto é coberto pelo Estatuto da Juventude que destaca a importância de uma gestão dedicada às políticas para este grupo.
- IV - A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, considerando-os como indivíduos ativos e responsáveis, é uma vertente clara da participação juvenil. O Estatuto reconhece a importância de que jovens ocupem uma posição central nos processos sociais e políticos, promovendo uma cidadania ativa e engajada.
Análise das Alternativas Incorretas:
- III - Embora a participação dos jovens possa ocorrer individualmente ou por meio de associações e movimentos, a questão não especifica que isso seja uma diretriz do Estatuto, mas sim uma forma de interlocução. Portanto, não é um ponto que esteja necessariamente coberto pelas diretrizes, o que torna este item incorreto no contexto das diretrizes.
Na hora de interpretar questões de concursos, é importante prestar atenção às palavras-chave do enunciado e às diretrizes legais, como as estabelecidas pelo Estatuto da Juventude. Sempre procure entender o contexto e o objetivo das políticas ao invés de apenas memorizar informações isoladas.
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Comentários
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GAB D
Art. 4 O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil:
I - a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;
II - o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País;
III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e
IV - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Art. 5 A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. ( Não por intermédio de participação individual e sim somente por intermédio associações, redes, movimentos e organizações juvenis).
Parágrafo único. É dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens.
O erro da Letra C está em "individuais".
Art. 5º; Estatuto da Juventude. (Brasil, 2013)
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