O Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde do cargo ...

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Q718124

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |

Q718124 Direito Administrativo

O Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde do cargo de Secretária Municipal de Educação, sob a alegação de contenção e redução de despesas, uma vez que o Município encontra-se em um momento de profunda crise econômica. Entretanto, dias após a publicação em Diário Oficial da exoneração da Sra. Clotilde, foi publicado novo ato nomeando o Sr. Abel, amigo do prefeito, para o referido cargo.

Pode-se afirmar que:

Aplicando-se a teoria dos motivos determinantes, o ato de exoneração da Sra. Clotilde é nulo, pois o motivo apresentado foi falso.

O prefeito praticou o ato de exoneração com excesso de poder, o que o torna anulável.

O ato de exoneração é plenamente válido, pois trata-se de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo administrador público, que prescinde de motivo.

O poder judiciário poderá revogar a nomeação do Sr. Abel e determinar a reintegração da Sra. Clotilde, pois trata-se de mérito administrativo passível de controle pelo juiz.

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