A responsabilidade do condutor, de acordo com o Art. 28 do ...

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Q3991621
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/D |
Q3991621 Legislação de Trânsito
 A responsabilidade do condutor, de acordo com o Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, é: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, art. 28: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Como a questão pede a responsabilidade do condutor de acordo com esse artigo, a alternativa correta é a que corresponde a esse conteúdo normativo, o que ocorre com a letra C.

Tema central: Art. 28 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 28 do CTB não reduz a responsabilidade do condutor a manter velocidade adequada. O dispositivo exige cumulativamente domínio do veículo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. A alternativa restringe indevidamente o conteúdo legal.
B
Errada
Incorreta. Embora mencione atenção e cuidados, a alternativa altera a finalidade jurídica do dever legal. O art. 28 vincula a conduta à segurança do trânsito, não a evitar multas. Essa substituição afasta a correspondência com o dispositivo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz, com variação redacional sem alteração de sentido jurídico, o conteúdo essencial do art. 28 do CTB: o condutor deve ter domínio do veículo e conduzi-lo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. É exatamente esse o dever legal cobrado pela questão.
D
Errada
Incorreta. A alternativa trata de dever específico relacionado ao uso do cinto de segurança pelos ocupantes, mas esse não é o conteúdo da responsabilidade do condutor tal como definida no art. 28 do CTB. A questão cobra o núcleo normativo desse artigo, que é domínio do veículo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o conteúdo literal do art. 28 e deveres parciais ou finalidades estranhas ao dispositivo, como velocidade adequada, evitar multas ou obrigação específica sobre cinto de segurança.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar artigo específico do CTB, confronte as alternativas com a literalidade do dispositivo.
  • No art. 28, o núcleo é cumulativo: domínio do veículo + atenção + cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
  • Elimine alternativas que troquem a finalidade legal de segurança do trânsito por evitar autuações ou que reduzam o dever a um aspecto isolado.

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C - Ter total domínio do veículo e conduzi-lo com atenção e cuidados essenciais à segurança do trânsito.

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