Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda conhecimentos da Lei Orgânica do Município, documento fundamental que organiza os poderes locais, descreve direitos e deveres dos servidores públicos, e orienta o funcionamento das eleições municipais. Esses temas são recorrentes em concursos públicos e exigem atenção a detalhes da legislação.

Resumo teórico: A Lei Orgânica Municipal é similar a uma constituição local. Entre outros pontos, ela segue os princípios da Constituição Federal, especialmente em relação ao processo eleitoral, aos servidores públicos e à organização dos poderes. O prefeito é eleito pela maioria absoluta de votos válidos (excluindo-se brancos e nulos), conforme o art. 29, inciso II da Constituição Federal. Esse princípio garante a legitimidade da eleição.

Justificativa da alternativa correta (D):
O candidato a prefeito é considerado eleito se obtiver maioria absoluta dos votos válidos, desconsiderando votos em branco e nulos. Isso está em conformidade com o artigo 29, II, da Constituição Federal: “Será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”

Análise das alternativas incorretas:

• A) Mandato dos Vereadores é de oito anos: Errado. O mandato de vereador é de quatro anos, conforme previsto na Constituição Federal e nas leis municipais.
• B) Servidor público perde o cargo na primeira advertência: Errado. Advertência é uma penalidade leve. A perda do cargo exige um processo administrativo disciplinar com direito à ampla defesa, geralmente por faltas graves.
• C) Nenhum servidor público tem direito de greve: Errado. O direito de greve é garantido aos servidores públicos pelo artigo 37, VII, da Constituição Federal, respeitadas as limitações legais.

Dica para concursos: Sempre que a questão citar termos como “maioria absoluta”, “mandato”, “direito de greve” ou “perda de cargo”, relacione com os princípios constitucionais. Palavras como “nenhum”, “sempre”, “nunca” exigem cuidado: costumam indicar alternativas erradas, pois raramente há proibições ou garantias totais.

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D) Será considerado eleito Prefeito, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos não computados os em branco e os nulos. CORRETA