De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de...

Alternativa Correta: A - a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Esse artigo é conhecido por estabelecer direitos básicos que visam assegurar a dignidade humana, a liberdade, a igualdade e a segurança de todos os indivíduos no território brasileiro.

O tema central aqui é a inviolabilidade dos direitos fundamentais, que assegura que certas esferas da vida pessoal e social são protegidas contra interferências indevidas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque reflete o conteúdo do artigo 5º, inciso X, da Constituição, que garante que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". Isso significa que a lei protege essas dimensões da vida dos indivíduos contra invasões não autorizadas, fornecendo segurança jurídica e proteção à dignidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Incorreta. Embora brasileiros e estrangeiros residentes tenham direitos fundamentais assegurados, o acesso a cargos eletivos é restrito a brasileiros, conforme disposto na Constituição (artigos 14 e 37). Portanto, estrangeiros não podem concorrer a cargos eletivos.

C: Incorreta. O direito à propriedade é garantido, mas ele não se estende a espaços públicos de forma a permitir apropriação privada. O uso de espaços públicos é regulado pelo poder público e deve atender ao interesse coletivo.

D: Incorreta. A expressão da atividade intelectual e artística é livre de censura ou licença, conforme o artigo 5º, inciso IX, da Constituição. A censura prévia é vedada, garantindo a liberdade de expressão.

E: Incorreta. A Constituição assegura a liberdade de associação (artigo 5º, inciso XVII), mas não impõe o dever de associar-se. As pessoas têm o direito de se associar, mas não são obrigadas a isso.

Conclusão: A alternativa correta é a A, pois reflete a proteção constitucional à intimidade e vida privada, direitos fundamentais invioláveis.

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A) CORRETA - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

B) Existem algumas restrições sim. Ex: Cargos onde somente brasileiros natos podem ocupar. 

C) Acredito que não se estende aos espaços públicos. Se alguém puder contribuir, faça isso por favor. 

D)  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

E)  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   I -  de Presidente e Vice-Presidente da República;

   II -  de Presidente da Câmara dos Deputados;

   III -  de Presidente do Senado Federal;

   IV -  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

   V -  da carreira diplomática;

   VI -  de oficial das Forças Armadas;

   VII -  de Ministro de Estado da Defesa.

Acertei por eliminação, mas confesso que fiquei entre a A e a C... alguém entendeu a C?? Abraços!

Acredito que o erro da letra "C" é que o direito de propriedade, quando plenamente exercido, limita-se a sua função social. Logo, falar em "estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos." contradiz o princípio da função social da propriedade.

GABARITO A

a) CERTO Art. 5º "caput" intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis

 b) ERRADO brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições. 

 c) ERRADO Art. 5º XXIII; o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos. 

 d) ERRADO Art. 5º IX; a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista. 

 e) ERRADO Art. 5º XX todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.