Alternativa correta: D - responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA.

Tema central da questão: A questão trata das responsabilidades do órgão nacional competente (atualmente, a Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho) em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme a NR 6. Entender essas competências é fundamental para evitar confusões em concursos, já que a banca pode inserir “pegadinhas” com atribuições que não pertencem ao órgão.

Resumo teórico: Segundo a NR 6, compete ao órgão nacional da segurança e saúde do trabalho: estabelecer regulamentos, conceder, suspender e cancelar Certificados de Aprovação (CA), além de publicar listas e informar sobre EPIs aprovados. Não é função do órgão garantir a manutenção da qualidade dos EPIs após sua fabricação ou distribuição; essa responsabilidade é do fabricante ou importador.

Fonte: NR 6, itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 (Portal do MTE).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D está correta porque a manutenção da qualidade do EPI é de responsabilidade do fabricante ou importador, não do órgão nacional. O órgão apenas regulamenta, aprova e fiscaliza, mas não responde pela qualidade contínua após concessão do CA.

Análise das alternativas incorretas:

A - suspender e cancelar o Certificado de Aprovação: Correta quanto à competência. O órgão nacional pode suspender ou cancelar o CA caso encontre irregularidades.

B - fiscalizar a qualidade do EPI: Também é função do órgão verificar, quando necessário, se o EPI atende aos requisitos técnicos, podendo solicitar exames e auditorias. Mas fiscalizar não é o mesmo que manter a qualidade.

C - estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI: É a essência da atividade do órgão, criando critérios e procedimentos para aprovação de EPIs.

D - responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA: Alternativa correta, pois essa não é uma função do órgão, e sim dos fabricantes/importadores.

Estrategicamente, leia com atenção palavras como “responsabilizar-se” e “manutenção”: são indicativos de uma atribuição contínua, o que foge ao papel fiscalizador e regulador do órgão. Isso ajuda a evitar pegadinhas, diferenciando as funções do órgão das do fabricante/importador.

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