A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta.

Question

A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à
Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o
objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre
a seguridade social, educação, cultura e a proteção de
grupos específicos da sociedade brasileira. Com base
nas normas constitucionais sobre a assistência e
integração, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O financiamento da ordem social é realizado
exclusivamente por meio de tributos sobre a
propriedade territorial rural, sendo vedada a
cobrança de contribuições sociais sobre a folha de
salários das empresas privadas. Ou Alternativa B: A assistência social, prevista na Constituição,
compõe a seguridade social, é prestada a quem
necessitar, independe de contribuição e busca
proteção, integração e redução das vulnerabilidades
sociais. Ou Alternativa C: O Estado tem o dever de garantir o acesso à cultura
mediante a censura prévia de espetáculos públicos
que contenham críticas políticas a gestores do
Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Ou Alternativa D: A assistência social deve ser prestada apenas a
quem contribuir para a previdência social, sendo o
acesso a benefícios eventuais condicionado ao
tempo de serviço registrado em carteira de trabalho
profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A assistência social, prevista na Constituição,
compõe a seguridade social, é prestada a quem
necessitar, independe de contribuição e busca
proteção, integração e redução das vulnerabilidades
sociais. Gabarito: BFundamento decisivo: O núcleo decisivo era o art. 203, caput, da Constituição Federal: a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Por isso, a alternativa B é a compatível com o texto constitucional.Tema central: Assistência social constitucionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma financiamento exclusivo por tributo sobre a propriedade territorial rural e exclui contribuição social sobre a folha de salários, o que contraria o art. 195 da Constituição.BCertaA alternativa B está correta porque a assistência social integra a seguridade social e é prestada independentemente de contribuição, nos termos do art. 203, caput, da Constituição Federal.CErradaEstá errada porque admite censura prévia de espetáculos públicos, hipótese vedada pela Constituição.DErradaEstá errada porque condiciona a assistência social à contribuição previdenciária e ao tempo de serviço, mas a assistência social independe de contribuição à seguridade social.Pegadinha da questãoA principal armadilha foi confundir assistência social com previdência social, como se a primeira também exigisse contribuição prévia.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar de assistência social, verifique se respeita sua natureza não contributiva.Não confunda assistência social com previdência social.Previsões de financiamento exclusivo por uma única fonte costumam contrariar o modelo constitucional da seguridade social.Censura prévia por conteúdo político, ideológico ou artístico é incompatível com a Constituição.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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