Um cidadão tomou conhecimento da existência de
informações pessoais a seu respeito constantes em
banco de dados mantido por órgão público municipal e
desejou ter acesso ao conteúdo desses registros, bem
como corrigir eventuais dados incorretos. O Procurador
Municipal analisou os instrumentos constitucionais
disponíveis para a proteção desse direito fundamental
frente à Administração Pública.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA que indica o remédio constitucional adequado
ao caso narrado.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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