Um cidadão tomou conhecimento ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q3892769
Direito Constitucional
Um cidadão tomou conhecimento da existência de
informações pessoais a seu respeito constantes em
banco de dados mantido por órgão público municipal e
desejou ter acesso ao conteúdo desses registros, bem
como corrigir eventuais dados incorretos. O Procurador
Municipal analisou os instrumentos constitucionais
disponíveis para a proteção desse direito fundamental
frente à Administração Pública.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA que indica o remédio constitucional adequado ao caso narrado.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA que indica o remédio constitucional adequado ao caso narrado.