Quanto aos aspectos relacionados ao controle exercido pela ...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355509 Direito Administrativo

Quanto aos aspectos relacionados ao controle exercido pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.

Tanto o controle judicial quanto o controle legislativo da administração pública limitam–se ao controle da legalidade dos atos administrativos.

A ação popular é um instrumento de controle dos atos administrativos adotado somente para os casos de anulação de ato lesivo ao patrimônio público.

O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados para a realização do controle judicial da administração pública, controle esse que pode ocorrer somente de ofício.

Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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