O Município realizou o lançamento de determinado tributo municipal regularmente constituído, porém
permaneceu inerte por longo período, sem promover a
cobrança judicial do crédito tributário. Anos depois, o
Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a
possibilidade de ajuizamento de execução fiscal,
considerando as regras do Código Tributário Nacional
relativas à extinção do crédito tributário.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA que indica a causa extintiva do crédito
tributário aplicável ao caso.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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