O Município realizou o lança...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q3892766
Direito Tributário
O Município realizou o lançamento de determinado tributo municipal regularmente constituído, porém
permaneceu inerte por longo período, sem promover a
cobrança judicial do crédito tributário. Anos depois, o
Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a
possibilidade de ajuizamento de execução fiscal,
considerando as regras do Código Tributário Nacional
relativas à extinção do crédito tributário.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que indica a causa extintiva do crédito tributário aplicável ao caso.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que indica a causa extintiva do crédito tributário aplicável ao caso.