Alternativa correta: E – I, II e III.

Tema central da questão:
A questão aborda a gestão do espaço urbano e o papel do poder público no controle de ocupações irregulares em áreas públicas. Esse tema é fundamental para concursos de história e geografia municipal, pois envolve conceitos como urbanismo, ordenamento territorial e segurança urbana.

Resumo teórico:
A ocupação irregular de áreas públicas pode gerar riscos à população (como desastres naturais), prejuízos aos investimentos e desequilíbrio no crescimento das cidades.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), compete ao município garantir o uso adequado do solo, proteger áreas de risco e promover o desenvolvimento ordenado. Ações contra invasões são parte desse dever e visam:

• Evitar ocupações em áreas inseguras, frequentemente sujeitas a enchentes ou deslizamentos;
• Assegurar legalidade e segurança jurídica para investimentos e moradias regulares;
• Planejar o crescimento urbano de forma sustentável e ordenada.

Justificativa da alternativa correta:
A resposta E está correta porque os três itens refletem objetivos reais das ações municipais de controle urbano:

I. Previne riscos à vida da população, evitando ocupação em locais perigosos.
II. Garante que construções e investimentos sejam feitos com respaldo legal.
III. Permite que o município promova projetos de urbanização e crescimento planejado.

Análise das alternativas incorretas:

• A – I, apenas. Incompleta: desconsidera os outros objetivos essenciais da ação.
• B – III, apenas. Insuficiente: ignora a proteção contra riscos e o respaldo legal.
• C – I e II, apenas. Parcial: omite o aspecto do planejamento urbano.
• D – II e III, apenas. Incompleta: deixa de lado a prevenção de ocupações em áreas de risco.

Estratégias para interpretação:
Atenção ao comando “tem por objetivo”. Questões assim pedem a análise de todos os motivos que justificam determinada ação pública — não apenas o mais evidente. Evite marcar alternativas parciais; verifique se todos os itens dialogam com a realidade do tema abordado.

Resumo final:
A prefeitura combate a ocupação irregular para proteger a população, garantir a legalidade e planejar o crescimento urbano. Todos os itens estão corretos.

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I. evitar ocupações em áreas de risco, sujeitas a desastres naturais;

II. garantir a legalidade e segurança dos investimentos realizados pela população;

III. promover projetos que contribuam para o ordenamento do crescimento da cidade.