os ganhos nao habituais, NAO se incorpora ao vencimentos, participar nesses cursos ou concursos é um ganho nao habitual que não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas, exceto por devida justificão, previamente autorizada pela autoridade superior

8112

§ 3^o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões QUESTÃO CORRETA

Questão com fiel transcrição da lei,

ITEM CERTO

  LEMBRETE ACERCA DO TEMA:
  

• As INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
   
• As GRATIFICAÇÕES E OS ADICIONAIS INCORPORAM-SE ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
   
• As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Que Deus nos abençoe e bons estudos !!! Confesso que não entendi essa, sempre fixei que:

A)Indenizações não se incorporavam

b)Gratificação, sim

c)Adicional, tbm sim


???? Dá pra ter como base o seguinte:

        Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
        I - indenizações;
        II - gratificações;
        III - adicionais.

        § 1^o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

        § 2^o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é uma exceção de gratificação que não se incorpora ao vencimento ou salário.

Art. 49 § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

        Art. 76-A § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

Samuel, não sei se você "fixou" isso em cursinho,mas eu sim!
Alguns cursinhos dão isso muito genericamente e se não "fuçarmos", nos lascamos!
Com base nas minhas anotações erraria essa fácil fácil, e por isso ADORO esses comentários.
Valeu!!!

É interessante notarmos que a lei transcreve que as Gratificações e os Adicionais incorporam-se ao vencimento. Na verdade eles PODEM ou NÃO se incorporar ao vencimento, caso eles se incorporem, forma-se a chamada "REMUNERAÇÃO".

O grande problema é: quando bancas medíocres copiam o texto da lei e colocam uma história baseada nesse conceito engessado.


Vamos ficar atentos!

Eu sinceramente não entendi o que está errado... Artigo 76-A, parágrafo 3º. GABARITO CORRETO!

* Em regra as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, a exceção é que a GRATIFICAÇÃO por encargo de curso ou concurso tem caráter eventual assim como as indenizações, e por isso em seu artigo 76-A, §3º diz que esta gratificação NÃO se incorpora ao vencimento. Boa questão!
Existem mais outras exceções?

GABARITO ERRADO 

--> O CESPE se baseou na exceção! 

Lei 8.112 

Art. 76-A, § 3^o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. 

"A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões."

CORRETÍSSIMA!!!

A indenização --> não se incorpora.  

 

O adicional e a gatificação --> em regra, incorporam-se. Há uma exceção à regra, qual seja: 

 

 § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. 

Art. 76-A, § 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso:

>>> não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito 

>>> não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Q 355779 CESPE 2013 STF- Analista judiciário :

Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria, haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato de que o valor pago pela gratificação é devidamente descontado para fins de contribuição previdenciária.

Gabarito: ERRADO!

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.