De acordo com a Lei 8078/1990 (Art. 6º), é direito básico do...

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Q2660415
Direito do Consumidor
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Poço de José de Moura - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Poço de José de Moura - PB - Procurador Jurídico |
Q2660415 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei 8078/1990 (Art. 6º), é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre:

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