O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da Repúbl...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Administrativo
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Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Inspetor Escolar |
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Ouvidor |
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Municipal |
Q3595311
Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar ___________
para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Nos termos da Constituição Federal, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é: