Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre ...

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, analisar os itens abaixo:

I. As autoridades de saúde não garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.

II. As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral.