O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema
trifásico para o controle de atividades poluidoras.
Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das
licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas
a seguir.
I. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI)
terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão
ambiental competente, não podendo ultrapassar,
respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o
cronograma de elaboração de planos e programas.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis
para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de
minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma
de 1986.
III. O protocolo do pedido de renovação da Licença de
Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta
dias da expiração de seu prazo prorroga
automaticamente a validade da licença até a
manifestação definitiva do órgão ambiental.
Está correto o que se afirma em:

Question

O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema
trifásico para o controle de atividades poluidoras.
Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das
licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas
 a seguir.
I. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI)
terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão
ambiental competente, não podendo ultrapassar,
respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o
cronograma de elaboração de planos e programas.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis
para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de
minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma
de 1986.
III. O protocolo do pedido de renovação da Licença de
Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta
dias da expiração de seu prazo prorroga
automaticamente a validade da licença até a
manifestação definitiva do órgão ambiental.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: II apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, I, II e § 4º: “Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.(...)§ 4º - A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.” A I e a II estão corretas nos termos das resoluções citadas, e a III está incorreta porque o prazo legal é de 120 dias, não de 60 dias.Tema central: Licenciamento ambientalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque toma a afirmativa III como única correta, mas a III viola a Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, § 4º, que exige antecedência mínima de 120 dias para que a renovação da LO produza prorrogação automática. Além disso, desconsidera que as afirmativas I e II estão corretas com base literal nas resoluções indicadas.BCertaA alternativa B está correta porque reúne exatamente as afirmativas I e II, que coincidem com os textos normativos aplicáveis, e exclui a III, que contraria requisito temporal expresso. A I está amparada pela Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, I e II, que fixa prazo máximo de 5 anos para a LP e de 6 anos para a LI, observados os cronogramas pertinentes. A II está amparada pela Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 2º, II e III, que prevê literalmente EIA/RIMA para ferrovias e para portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. Já a III está errada porque a prorrogação automática da LO depende de pedido de renovação com antecedência mínima de 120 dias, não de 60 dias.CErradaIncorreta porque inclui a afirmativa III. O erro jurídico é objetivo: o art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA nº 237/1997 não admite 60 dias; o prazo mínimo é de 120 dias. Como a III é falsa, não podem estar corretas I, II e III conjuntamente.DErradaIncorreta porque limita a correção à afirmativa II, quando a I também está correta. A Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, I e II, prevê exatamente os limites máximos de 5 anos para a LP e 6 anos para a LI, vinculados aos cronogramas pertinentes.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do prazo de 120 dias por 60 dias na renovação da LO com prorrogação automática, além de testar se o candidato sabia que ferrovias e portos/terminais de minério, petróleo e produtos químicos estão expressamente listados como casos de EIA/RIMA.Dica para questões semelhantesEm prazos de licença ambiental, diferencie prazo máximo da licença do prazo mínimo de antecedência para renovação da LO.Na LP, o parâmetro é o cronograma de elaboração de planos, programas e projetos; na LI, o parâmetro é o cronograma de instalação.Quando a questão perguntar sobre EIA/RIMA, verifique se a atividade está expressamente listada na Resolução CONAMA nº 001/1986 antes de recorrer a raciocínio amplo.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema trifá...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas