Tema central: competências legais do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme a Lei nº 11.889/2008 e o Código de Ética Odontológica (CFO). O ASB atua sempre sob supervisão, com foco em apoio técnico-assistencial, biossegurança e educação em saúde, sem autonomia para ofertar serviços próprios.

Gabarito: D — II e IV, apenas.

Justificativa da alternativa correta

II. Manipular materiais de uso odontológico — competência típica do ASB, expressa na Lei nº 11.889/2008: preparar e manipular materiais, selecionar moldeiras, auxiliar nos procedimentos e aplicar medidas de biossegurança. Isso integra o apoio direto ao cirurgião-dentista/TSB.

IV. Desenvolver ações de saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários — o ASB participa de ações educativas e de promoção da saúde bucal e executa medidas de biossegurança (desinfecção, esterilização, manejo de resíduos), contribuindo para a prevenção de riscos ambientais e sanitários (Lei nº 11.889/2008; diretrizes do Ministério da Saúde para a ESB/APS).

Análise das assertivas

I. Fazer propaganda de seus serviços — incorreta. O ASB não possui autonomia profissional para ofertar “serviços próprios” ao público. A publicidade em Odontologia é regulada pelo Código de Ética Odontológica do CFO e é dirigida aos profissionais habilitados (especialmente o CD). Para o ASB, é vedado anunciar serviços como se fossem autônomos.

III. Prestar assistência ao paciente sem supervisão do TSB — incorreta. O ASB deve atuar sob supervisão do cirurgião-dentista e sob orientação do TSB no âmbito das atividades deste (Lei nº 11.889/2008). A assertiva sugere atuação independente (ausência de supervisão), o que viola a norma. Pegadinha: mesmo que o TSB não esteja presente, a supervisão do CD é obrigatória; portanto, “sem supervisão do TSB” não legitima atuação autônoma.

Por que as alternativas estão erradas?

A (I, III e IV): inclui I e III, ambas vedadas.

B (II e III): inclui III, que contraria a exigência de supervisão.

C (I, II e III): inclui I (publicidade) e III (sem supervisão), ambas incompatíveis com a lei.

D (II e IV): única que reúne apenas atribuições compatíveis com a legislação — correta.

Estratégia para provas: quando a questão envolver ASB/TSB, busque palavras-chave: “manipular materiais”, “biossegurança”, “educação em saúde” (tendem a ser verdadeiras para ASB) versus “autonomia”, “prestar assistência sem supervisão” ou “publicidade de serviços” (geralmente falsas). Sempre confronte com a Lei nº 11.889/2008 e o Código de Ética do CFO.

Referências essenciais: Lei nº 11.889/2008 (regulamenta ASB/TSB); Código de Ética Odontológica – CFO; Ministério da Saúde – Cadernos de Atenção Básica/ESB.

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