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Q3769091
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista Socorrista (CNH categoria mínima D) - Edital nº 5 |
Q3769091 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas referentes ao Código de Trânsito Brasileiro e registre V para verdadeiro e F para falso:

(__) Veículos de urgência têm prioridade quando em serviço.
(__) O motorista deve usar sinalização sonora e luminosa apenas quando necessário.
(__) Em alta velocidade, o motorista pode ignorar regras de segurança.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 29, VII, caput, alíneas b e e: “VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições: (...) b) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código; (...) e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;”.

Tema central: Veículos de urgência
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a 3ª assertiva como verdadeira. Isso contraria expressamente a Lei nº 9.503/1997, art. 29, VII, b, que determina que a prioridade de passagem deve ocorrer com velocidade reduzida, devidos cuidados de segurança e observância das demais normas do CTB. Não existe autorização legal para ignorar regras de segurança.
B
Errada
Incorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa. O art. 29, VII, caput, afirma expressamente que ambulâncias e os demais veículos ali listados têm prioridade no trânsito quando em serviço de urgência. Logo, a primeira assertiva é verdadeira.
C
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos. Primeiro, marca a 2ª assertiva como falsa, mas a base admite sua compatibilidade com o regime legal das prerrogativas dos veículos de urgência, já que o uso dos dispositivos está vinculado ao serviço de urgência e à identificação regulamentar. Segundo, marca a 3ª assertiva como verdadeira, em desacordo frontal com o art. 29, VII, b, que preserva as cautelas de segurança e a obediência às demais normas do CTB.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à sequência V, V, F. A primeira assertiva decorre diretamente do art. 29, VII, caput, que confere prioridade no trânsito às ambulâncias e demais veículos ali indicados quando em serviço de urgência. A segunda foi considerada verdadeira pelo gabarito oficial porque, embora não reproduza literalmente a lei, é compatível com o regime legal segundo o qual as prerrogativas especiais são vinculadas ao serviço de urgência e à identificação por alarme sonoro e iluminação intermitente, não ao uso indiscriminado desses dispositivos. A terceira é falsa por confronto direto com o art. 29, VII, b, que exige velocidade reduzida, devidos cuidados de segurança e obediência às demais normas do CTB.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre prioridade no trânsito e liberdade para desrespeitar normas de segurança, além de usar na 2ª assertiva uma formulação não literal do CTB, mas compatível com a ideia de que as prerrogativas só se exercem nas hipóteses legais e com identificação regulamentar.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ambulância e veículos de urgência, verifique sempre duas coisas ao mesmo tempo: existência da prerrogativa e limites legais para exercê-la.
  • Se a alternativa sugerir que a prioridade é absoluta, elimine-a: o art. 29, VII, b, exige velocidade reduzida e cuidados de segurança.
  • Quando aparecer sirene e luz intermitente, confira se a assertiva vincula esse uso ao serviço de urgência e à identificação regulamentar, e não a um poder irrestrito.

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Comentários

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(V) Veículos de urgência têm prioridade quando em serviço.

✔ Verdadeiro. Desde que estejam em serviço de urgência e devidamente sinalizados.

(V) O motorista deve usar sinalização sonora e luminosa apenas quando necessário.

✔ Verdadeiro. O uso de sirene e luz vermelha é restrito às situações de urgência.

(F) Em alta velocidade, o motorista pode ignorar regras de segurança.

✘ Falso. Mesmo em serviço de urgência, o condutor deve respeitar normas de segurança e agir com prudência.

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