Constitui requisito mínimo que condiciona as recomendações d...

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Q348707 Comércio Internacional (Exterior)
Constitui requisito mínimo que condiciona as recomendações da COFIEX.

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Gabarito: E

O que precisava saber: Era necessário saber que a recomendação da COFIEX, como requisito mínimo, depende da compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal. A COFIEX examina e autoriza a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas, e seus critérios observam esse alinhamento com as prioridades governamentais.

Critério decisivo: A recomendação da COFIEX fica condicionada, como requisito mínimo, à compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal.

Tema central: Critérios mínimos para recomendação da COFIEX em pleitos de financiamento externo
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque desloca o foco para a compatibilidade do montante de recurso externo com políticas estratégicas do ente público proponente. A base afirma que o requisito mínimo é a compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal, e não com as políticas do ente proponente.
B
Errada
Está incorreta porque fala em avaliação dos aspectos formais e materiais do projeto, consubstanciada com sua relevância perante as prioridades do governo federal. A base informa que o requisito mínimo cobrado não é essa formulação, mas sim a compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal.
C
Errada
Está incorreta porque trata da avaliação da carteira de obrigações do proponente mutuário, especialmente do endividamento de curto prazo. Segundo a base, esse é um critério estranho ao requisito mínimo exigido para a recomendação da COFIEX.
D
Errada
Está incorreta porque relaciona metas físicas do projeto a prioridades e metas programadas da administração pública federal. A base deixa claro que isso não expressa o requisito mínimo previsto para a recomendação da COFIEX, que é a compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque reproduz diretamente o requisito mínimo previsto na base: a existência de compatibilidade do projeto com as prioridades do governo federal. Esse é exatamente o condicionante mínimo para a recomendação da COFIEX.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi trocar o requisito mínimo específico — compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal — por formulações parecidas, como prioridades do ente proponente, análise de metas físicas, endividamento ou aspectos formais. O enunciado pediu o requisito mínimo condicionante, não um conjunto mais amplo de análises.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a COFIEX, identifique se a alternativa menciona expressamente a compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal.
  • Diferencie prioridades do Governo Federal de interesses, políticas ou estratégias do ente proponente.
  • Não substitua o requisito mínimo de recomendação por outros elementos de análise, como aspectos formais, metas físicas ou endividamento do mutuário.

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e) a existência de compatibilidade do projeto com as prioridades do governo federal.

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