Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme a Constituição...
I. Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado”.
II. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
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Alternativa correta: C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Vamos analisar os pontos de cada afirmativa para entender por que a alternativa C é a correta.
Afirmativa I: "Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a 'Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado."
Essa afirmativa é falsa. De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A CF-88 destaca que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, além de promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Afirmativa II: "No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas."
Essa afirmativa é verdadeira. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços de saúde pública era restrito principalmente aos trabalhadores formais que contribuíam para a Previdência Social. Outros cidadãos, que não eram cobertos por esse sistema, dependiam de instituições filantrópicas e serviços de caridade para atendimento médico. Foi a CF-88 que universalizou o direito à saúde, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), que permite o acesso universal e integral à saúde para todos os cidadãos brasileiros.
Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:
Alternativa A: "As duas afirmativas são verdadeiras."
Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa, como já explicado.
Alternativa B: "A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa."
Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira, conforme detalhado acima.
Alternativa D: "As duas afirmativas são falsas."
Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa II é verdadeira, conforme explicado.
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