Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme a Constituição...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Enfermeiro (a) PSF |
Q2368549
Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado”.
II. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado”.
II. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
Marque a alternativa CORRETA:
A questão pede uma análise de duas afirmativas relacionadas ao direito à saúde no Brasil. A alternativa C é a correta porque a afirmativa I é falsa, enquanto a afirmativa II é verdadeira.
A afirmativa I é falsa porque a Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme o Artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Portanto, essa afirmação contradiz diretamente o texto constitucional.
A afirmativa II é verdadeira e reflete a situação do sistema de saúde brasileiro antes da promulgação da CF-88. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a nova Constituição, o modelo de assistência à saúde era baseado na Previdência Social, e apenas os trabalhadores que contribuíam com a previdência tinham acesso garantido a serviços hospitalares. Isso deixava grande parte da população, que não estava inserida no mercado formal de trabalho e, portanto, não contribuía com a Previdência, dependente de entidades filantrópicas ou de pagar pelos serviços de saúde. A implementação do SUS universalizou o acesso à saúde, independentemente da contribuição à Previdência.