Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme a Constituição...

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Q2368549 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado”.
II. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
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Alternativa correta: C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Vamos analisar os pontos de cada afirmativa para entender por que a alternativa C é a correta.

Afirmativa I: "Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a 'Saúde não é direito de todos e muito menos, é dever do Estado."

Essa afirmativa é falsa. De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A CF-88 destaca que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, além de promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Afirmativa II: "No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas."

Essa afirmativa é verdadeira. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços de saúde pública era restrito principalmente aos trabalhadores formais que contribuíam para a Previdência Social. Outros cidadãos, que não eram cobertos por esse sistema, dependiam de instituições filantrópicas e serviços de caridade para atendimento médico. Foi a CF-88 que universalizou o direito à saúde, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), que permite o acesso universal e integral à saúde para todos os cidadãos brasileiros.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "As duas afirmativas são verdadeiras."

Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa, como já explicado.

Alternativa B: "A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa."

Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira, conforme detalhado acima.

Alternativa D: "As duas afirmativas são falsas."

Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa II é verdadeira, conforme explicado.

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A questão pede uma análise de duas afirmativas relacionadas ao direito à saúde no Brasil. A alternativa C é a correta porque a afirmativa I é falsa, enquanto a afirmativa II é verdadeira. A afirmativa I é falsa porque a Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme o Artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Portanto, essa afirmação contradiz diretamente o texto constitucional. A afirmativa II é verdadeira e reflete a situação do sistema de saúde brasileiro antes da promulgação da CF-88. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a nova Constituição, o modelo de assistência à saúde era baseado na Previdência Social, e apenas os trabalhadores que contribuíam com a previdência tinham acesso garantido a serviços hospitalares. Isso deixava grande parte da população, que não estava inserida no mercado formal de trabalho e, portanto, não contribuía com a Previdência, dependente de entidades filantrópicas ou de pagar pelos serviços de saúde. A implementação do SUS universalizou o acesso à saúde, independentemente da contribuição à Previdência.

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