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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3472190 Engenharia Hidráulica

Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a alternativa correta quanto à gestão e ao uso dos recursos hídricos no Brasil.

Em situações de escassez hídrica, a prioridade de uso dos recursos é definida conforme a contribuição econômica das atividades.

A gestão dos recursos hídricos no Brasil é centralizada no poder público, cabendo aos governos federais, estaduais e municipais a tomada de decisões, ainda que com consultas aos usuários.

A bacia hidrográfica é reconhecida como a unidade territorial de planejamento e gestão, sendo a base para a atuação integrada dos entes federativos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso doméstico, garantindo segurança hídrica à população.

A água, por ser um bem de domínio público e renovável, é considerada um recurso natural ilimitado e dotado de valor econômico.

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