O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusi...

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Q2937464
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEBA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - CODEBA - Engenheiro Civil |
Q2937464 Engenharia Civil

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.

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