Maria é devota de certa religião e encontra-se internada em ...

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Q3623400
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Técnico em Química |
Q3623400 Direito Constitucional
Maria é devota de certa religião e encontra-se internada em entidade civil de internação coletiva. Devido ao seu quadro de saúde, deseja receber prestação de assistência religiosa. Considerando apenas as disposições da CF/88, assinale a alternativa correta. 
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