Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da lei que e...
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Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Coveiro |
Q3702486
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da lei que estabelece o Plano Diretor.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Complementar 064 de 04 de janeiro de 2017: Aprova o Plano Diretor do Município de Carrancas e dá outras providências. Como o enunciado pede o ano da lei que estabelece o Plano Diretor, o diploma normativo indicado é de 2017, o que confirma a alternativa C.
Tema central: Ano do Plano Diretor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Plano Diretor de Carrancas não foi aprovado por lei de 2007, mas pela Lei Complementar nº 064, de 04 de janeiro de 2017.
B
Errada
Incorreta. O ano de 2019 não corresponde ao diploma que aprova o Plano Diretor de Carrancas, que é a Lei Complementar nº 064, de 2017.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao ano da Lei Complementar nº 064, de 04 de janeiro de 2017, que aprova o Plano Diretor do Município de Carrancas.
D
Errada
Incorreta. O ano de 2023 não coincide com a lei municipal que aprova o Plano Diretor; o ato normativo pertinente é de 2017.
E
Errada
Incorreta. O ano de 2020 não é o da Lei Complementar nº 064, de 04 de janeiro de 2017, que aprova o Plano Diretor do Município de Carrancas.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre o ano da lei que efetivamente aprovou o Plano Diretor e datas secundárias, como publicação em repositório ou revisão posterior. Aqui, importa apenas o ano do diploma instituidor.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir o ano da lei, identifique primeiro o diploma normativo exato e confira a data constante do próprio ato.
- Em legislação municipal, não substitua a lei instituidora por referências secundárias ao tema; o critério é o ano do ato normativo.
- Se o enunciado pedir apenas a data ou o ano, resolva por literalidade do título e da data da norma.
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