Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é c...

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Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Montividiu do Norte - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Montividiu do Norte - GO - Psicólogo |

Q4266057 Não definido

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que:

A evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.

A internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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