Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer ...

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Q666245

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Analista Ambiental | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q666245 Conhecimentos Gerais

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, nos termos seguintes, EXCETO:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É sempre livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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