Em relação ao vencimento e à remuneração do
servidor público, assegura-se a isonomia salarial
para cargos com atribuições iguais ou similares
no mesmo Poder ou entre os três Poderes,
excetuando-se as vantagens de caráter individual
e aquelas relacionadas à natureza ou ao:

Question

Em relação ao vencimento e à remuneração do
servidor público, assegura-se a isonomia salarial
para cargos com atribuições iguais ou similares
no mesmo Poder ou entre os três Poderes,
excetuando-se as vantagens de caráter individual
e aquelas relacionadas à natureza ou ao:  Alternativa A: Local de trabalho. Ou Alternativa B: Tempo de avaliação. Ou Alternativa C: Período de experiência. Ou Alternativa D: Estágio probatório. Ou Alternativa E: Volume de atividades.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Local de trabalho. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 41, § 4º, da Lei nº 8.112/1990 prevê: "ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho." Como o enunciado solicita completar a expressão "natureza ou ao", a alternativa A, "local de trabalho", corresponde ao texto legal.Tema central: Ressalvas à isonomia de vencimentosAnálise das alternativasACertaA ressalva permite que vantagens relacionadas ao local de trabalho sejam diferenciadas da regra de isonomia de vencimentos. Ela não cria automaticamente uma vantagem pelo simples exercício em local diferente.BErradaTempo de avaliação não é o critério previsto no trecho legal solicitado. O art. 41, § 4º, ressalva as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho, não ao tempo de avaliação.CErradaPeríodo de experiência não corresponde ao complemento da ressalva legal. A expressão exigida pelo art. 41, § 4º, é "local de trabalho", e não um período de experiência do servidor.DErradaEstágio probatório não é a hipótese indicada nesse segmento do art. 41, § 4º. A ressalva relativa à natureza do trabalho é seguida da referência ao local de trabalho, não ao estágio probatório.EErradaVolume de atividades não integra o complemento da ressalva cobrada. O art. 41, § 4º, menciona expressamente o local de trabalho, não a quantidade de atividades desempenhadas.Pegadinha da questãoA banca substitui o critério legal "local de trabalho" por fatores ligados à avaliação, à experiência ou à quantidade de atividades, que não completam a ressalva do dispositivo.Dica para questões semelhantesIdentifique separadamente as ressalvas do art. 41, § 4º: vantagens de caráter individual e vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.Não confunda a ressalva à isonomia com a criação de uma vantagem: o dispositivo não concede automaticamente parcela remuneratória por mudança de local.Ao eliminar alternativas por falta de correspondência literal, limite a conclusão ao dispositivo cobrado; isso não demonstra que esses fatores jamais possam ter efeitos remuneratórios em outras normas.

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor públic...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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