O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é definido e estabelecido pela NR-18 de acordo com as seguintes normas de adoção, elaboração e implementação: são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da norma regulamentadora pertinente e outros dispositivos complementares de segurança. O documento que integra o PCMAT é o(a):