Analise os valores fornecidos pela contabilidade em trinta d...

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo |
Q449569 Administração Financeira e Orçamentária
Analise os valores fornecidos pela contabilidade em trinta de abril  do último ano de mandato de um governo estadual. 


Tesouraria ou caixa                     $2.000

Dívida Ativa                                $3.000

Fornecedores do ano                  $1.500

Dívida Fundada a longo prazo    $2.000



Com  base  nesses  valores  e  na  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  o  valor máximo de novas despesas a serem assumidas até o final do  mandato será de

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: No último ano de mandato, o art. 42 da LRF exige suficiência de disponibilidade de caixa para assumir novas obrigações; com caixa de $2.000 e fornecedores do ano de $1.500, e desconsiderando a dívida ativa e a dívida fundada de longo prazo para esse cálculo, o limite máximo de novas despesas é $500.

Tema central: Art. 42 da LRF
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque pressupõe usar a dívida ativa como se fosse disponibilidade de caixa imediata. O critério da questão é a suficiência de caixa para suportar novas obrigações no último ano de mandato, e dívida ativa é crédito a receber, não caixa disponível para cobertura imediata.
B
Errada
Está errada porque não confronta corretamente o caixa com as obrigações correntes já existentes. Pelo critério do art. 42 adotado na questão, os fornecedores do ano devem consumir parte do caixa antes da assunção de novas despesas; por isso, o limite não é $1.500.
C
Errada
Está errada porque o cálculo compatível com os dados e com o critério normativo fornecido é caixa menos fornecedores do ano. O valor de $1.000 decorre de combinação sem suporte técnico na base da questão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque aplica o critério decisivo cobrado: no fim do mandato, a margem para novas despesas decorre da disponibilidade de caixa imediata após a cobertura das obrigações correntes já assumidas. No enunciado, isso significa considerar o caixa de $2.000 e deduzir os fornecedores do ano de $1.500, resultando em $500. Dívida ativa não é tratada aqui como numerário imediatamente disponível, e a dívida fundada de longo prazo não integra o cálculo direto do limite pedido.
E
Errada
Está errada porque o art. 42 não impõe proibição absoluta de novas despesas no último ano de mandato; ele veda assumir obrigação sem suficiente disponibilidade de caixa. Como há saldo positivo de $500 após deduzir os fornecedores do ano, o limite não é zero.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre disponibilidade de caixa imediata e valores contabilmente existentes, especialmente a tentativa de somar dívida ativa ao caixa ou de tratar o art. 42 como vedação total a novas despesas.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro se o enunciado situa o caso no último ano de mandato, porque isso aciona a regra específica do art. 42.
  • Separe caixa imediato de ativos realizáveis: crédito a receber, como dívida ativa, não entra automaticamente como disponibilidade financeira para esse cálculo.
  • Abata do caixa as obrigações correntes já assumidas que o próprio enunciado destacar, antes de apurar a margem para novas despesas.

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Comentários

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Acertei fazendo:

Tesouraria ou caixa                     $2.000

(-)

Fornecedores do ano                  $1.500

(=)                                                 $ 500


Não considerei as dívidas. Alguém com mais disposição que eu pode explicar essa questão?

- LRF Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

- Com relação a dívida ativa ela é um direito registrado no balanço. Ela se torna receita orçamentária no recebimento. 

- A dívida fundada é de longo prazo e é último ano de mandato. Não deve fazer parte do cálculo. Lembrando que a inscrição é uma receita de capital(normalmente operação de crédito) e a amortização é uma despesa de capital.

- Penso em não aprofundar mais pq aí já é contabilidade pública o que não é a área para muitos aqui em AFO. Acredito que essa questão seria mais de contabilidade apesar de não ser difícil. Com o art 42 daria pra sair :P


Dívida ativa e Dívida fundada = longo prazo

OBS: As dívidas não entrarão no cálculo por ser o último ano do mandato do governador.


Ficando:

Tesouraria ou caixa = 2.000

Fornecedores do ano = (1.500)

Valor máximo das despesas = 2.000 - 1.500

Valor máximo das despesas = 500

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Como ele dá os fornecedores do ANO: 1500 ele quer saber quanto que dá para empenhar até o final do ano baseado na disponibilidade de caixa de abril. 

não tem uma questão comentada MDS. melhore viu Qconcurso.

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