Alternativa correta: A – I, II e III.

1. Tema central: A questão trata dos direitos dos profissionais de enfermagem, conforme estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017). O conhecimento desse código é essencial para garantir conduta ética, valorização profissional e atuação segura em qualquer cenário de assistência.

2. Resumo teórico: O Código de Ética assegura direitos como autonomia, condições dignas de trabalho, participação em movimentos de defesa da profissão, e proteção contra qualquer forma de discriminação. Esses direitos são fundamentais para que o profissional de enfermagem atue de forma ética, responsável e segura, sempre em defesa da própria profissão e do usuário.

3. Fundamentação legal: Resolução COFEN nº 564/2017, especialmente o Art. 3º, que enumera direitos similares aos itens I, II e III. Estas recomendações buscam garantir respeito, segurança e condições dignas aos profissionais.

4. Justificativa da alternativa correta:

• I: O direito ao exercício com liberdade, autonomia e sem discriminação está expresso no Código de Ética.
• II: O direito a trabalhar em ambientes livres de riscos e violência física ou psicológica também é resguardado.
• III: O envolvimento em movimentos de defesa da dignidade profissional e melhores condições de trabalho é assegurado, desde que dentro da legislação vigente.

5. Análise das alternativas incorretas:

• IV: Incorreta. Liderar, coordenar e delimitar a prática multiprofissional não é um direito geral do enfermeiro, pois envolve atribuições divididas entre várias profissões e depende de legislação específica. Não está entre os direitos fundamentais garantidos pelo Código de Ética.
• V: Incorreta. Exercer cargos em órgãos de fiscalização multiprofissional não é assegurado amplamente pelo Código de Ética, pois depende de requisitos e regulações específicas de cada área.
• E: Errada porque inclui IV e V, que não estão entre os direitos listados.
• C e D: Erradas porque omitem direitos importantes previstos no Código de Ética.

6. Estratégias de interpretação: Foque nos termos “direitos dos profissionais” e nas referências ao Código de Ética. Cuidado com alternativas que adicionam atribuições não claramente previstas ou que dependem de outros instrumentos legais. Palavras como “liderar”, “delimitar” e “fiscalização” exigem atenção, pois podem indicar competências, não direitos assegurados.

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Os erros das alternativas IV e V são:

IV: Art. 4º Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

No caso das atividades multiprofissionais não é um direito da enfermagem LIDERAR, COORDENAR e DELIMITAR estas atividades.

V: Art. 5º Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.

Aqui o erro está na em classificar as categorias como MULTIPROFISSIONAIS, quando na verdade o direito é relativo ao exercício da âmbito profissional da enfermagem.

Questão danada...

Força!

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS

Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

Art. 2º Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

Art. 3º Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

Art. 4º Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

Art. 5º Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.