Tema central da questão: O foco foi relacionar os conceitos legais de deficiência, deficiência permanente e incapacidade, fundamentais para atuação médica em contextos clínicos, periciais e de elaboração de laudos.

Justificativa da alternativa correta (B):

1. Deficiência: De acordo com o Decreto n° 3.298/1999, Art. 3º, I: “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”
2. Deficiência permanente: Conforme o Art. 3º, II: “aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.”
3. Incapacidade: Como exposto no Art. 3º, III: “uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais...”

A sequência correta, portanto, é 1, 2, 3 (Alternativa B), alinhando cada definição ao termo correspondente.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A (1, 3, 2): Troca a ordem correta das definições de incapacidade e deficiência permanente.
Alternativa C (2, 3, 1): Confunde as definições, aplicando “deficiência permanente” à definição de deficiência e “deficiência” à de incapacidade.
Alternativa D (3, 2, 1): Nenhuma correspondência correta. Apresenta erro grave conceitual.

Dica de leitura de enunciados: Preste atenção aos termos funcional (deficiência), permanente (cronificação), e integração social/restrição (incapacidade). São palavras-chave que diferenciam os conceitos na lei e na regulamentação médica.

Base normativa: O Decreto 3.298/1999 é referenciado em laudos periciais e documentos oficiais, sendo obrigatório domínio para concursos públicos.

Atenção à prática clínica: Segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS, deficiência nem sempre implica incapacidade: o impacto sobre a vida social depende de adaptações e contexto, ponto importante para respostas contextualizadas.

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GABARITO: B

| Decreto 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

| Capítulo I - Das Disposições Gerais

| Artigo 3

| Inciso I

     "deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;"
 

| Inciso II

     "deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e"
 

| Inciso III

     "incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida."