Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamen...

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Q840153

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q840153 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei n° 8.213/1991:

Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.

Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.

Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.

A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

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