Sobre os instrumentos de proteção da assistência social, leia as
assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a
prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitário.
II - A proteção social especial é um conjunto de serviços,
programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a
reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de
direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a
proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das
situações de violação de direitos.
III- A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das
proteções da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território.

Question

Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de
1993 e suas alterações para responder a questão seguinte. Sobre os instrumentos de proteção da assistência social, leia as
assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a
prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitário.
II - A proteção social especial é um conjunto de serviços,
programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a
reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de
direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a
proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das
situações de violação de direitos.
III- A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das
proteções da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território. Alternativa A: Apenas as assertivas I e Il estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I e IIl estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as assertivas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as assertivas estão corretas.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 6º-A da LOAS traz as definições de proteção social básica, proteção social especial e vigilância socioassistencial cobradas nas assertivas. Como o enunciado determinou o uso da Lei n. 8.742/1993, a conferência da correspondência legal mostra que I, II e III estão corretas, o que leva à alternativa D.Tema central: Proteções na LOASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. A LOAS qualifica a vigilância socioassistencial como instrumento das proteções da assistência social voltado à identificação e prevenção de risco, vulnerabilidade social e seus agravos no território.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. A descrição dada para proteção social especial corresponde à definição legal: conjunto de serviços, programas e projetos destinado à reconstrução de vínculos, defesa de direitos, fortalecimento de potencialidades e enfrentamento de situações de violação de direitos.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. A LOAS define a proteção social básica como o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios voltado à prevenção de vulnerabilidade e risco social, com desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.DCertaA alternativa D está correta porque as três assertivas estão em conformidade material com o art. 6º-A da LOAS. A assertiva I corresponde à definição legal de proteção social básica: prevenção de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A assertiva II corresponde à definição legal de proteção social especial: serviços, programas e projetos voltados à reconstrução de vínculos, defesa de direitos, fortalecimento de potencialidades e proteção diante de violação de direitos. A assertiva III também coincide com a LOAS ao tratar a vigilância socioassistencial como instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Como nenhuma das três destoa da definição legal, a opção correta é a que reconhece todas como corretas.Pegadinha da questãoA confusão era desconfiar da assertiva III por chamar a vigilância socioassistencial de instrumento das proteções da assistência social, ou confundir a proteção social especial com benefício. No texto legal cobrado, a III está correta e a proteção especial é definida em termos de serviços, programas e projetos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado manda usar a LOAS e traz definições, confira se a assertiva reproduz ou parafraseia o art. 6º-A sem alterar o sentido normativo.Em itens sobre proteção social, diferencie: básica e especial são proteções; vigilância socioassistencial é instrumento das proteções.Não elimine assertiva por pequena variação redacional se o conteúdo legal permanecer o mesmo.

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Sobre os instrumentos de proteção da assistência social, lei...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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