Tem sido atribuído às famílias cuja composição se diferencia de alguns padrões historicamente estabelecidos e
normatizados como “normais” a sua caracterização como famílias “desestruturadas”. Entretanto, a lógica de proteção
social institucionalizada no Brasil não faz tal demarcação. Ao contrário, entende-se que as famílias,
independentemente de sua composição, são referências importantes para a socialização primária dos indivíduos.
Sendo assim, sobre a concepção, a proteção, os serviços destinados a elas e previstos na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS, 2004), é possível afirmar que:

Question

Tem sido atribuído às famílias cuja composição se diferencia de alguns padrões historicamente estabelecidos e
normatizados como “normais” a sua caracterização como famílias “desestruturadas”. Entretanto, a lógica de proteção
social institucionalizada no Brasil não faz tal demarcação. Ao contrário, entende-se que as famílias,
independentemente de sua composição, são referências importantes para a socialização primária dos indivíduos.
Sendo assim, sobre a concepção, a proteção, os serviços destinados a elas e previstos na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS, 2004), é possível afirmar que:  Alternativa A: As famílias, independentemente dos seus formatos ou arranjos, são referenciadas como espaços exclusivos de
proteção a seus membros e cuidado deles.  Ou Alternativa B: A PNAS demarca que o atendimento às demandas de risco e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelos
indivíduos e suas famílias é realizado pela Política de Proteção Especial, no âmbito dos Centros de Referência
em Assistência Social (CRAS).  Ou Alternativa C: A previsão de que todas as famílias em situação de pobreza extrema precisam do acesso assegurado às
condições necessárias para a promoção de suas qualidades de vida existe na legislação brasileira. Ou Alternativa D: A família, independentemente de sua composição, é caracterizada como mediadora das relações entre os
sujeitos e a coletividade, delimitando as relações e os deslocamentos entre o público e o privado, sendo uma
instituição salutar para a vivência comunitária. Ou Alternativa E: As transformações da sociedade, apesar de ser uma instituição sócio-histórica, interferem pouco na forma como
as famílias se constituem, na manutenção dos seus vínculos e na sua capacidade protetiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A família, independentemente de sua composição, é caracterizada como mediadora das relações entre os
sujeitos e a coletividade, delimitando as relações e os deslocamentos entre o público e o privado, sendo uma
instituição salutar para a vivência comunitária. Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a concepção de família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e como as políticas públicas brasileiras reconhecem os diferentes arranjos familiares. Trata-se de compreender que a proteção social não se limita a um “modelo ideal” de família, valorizando todas as formas de organização familiar.

Resumo teórico: Segundo a PNAS e o SUAS, a família é vista como uma instituição socio-histórica, mediadora das relações individuais e coletivas, cuja composição pode ser diversa. Sua função não está restrita a padrões tradicionais, mas sim à promoção da proteção, solidariedade e cuidado entre seus membros. Isso está presente em documentos oficiais como a PNAS (Resolução CNAS 145/2004) e a LOAS (Lei 8.742/1993), que afirmam a importância da família na proteção social, sem discriminar arranjos.

Justificativa da alternativa D: A alternativa D está correta porque reconhece a família, independentemente de sua composição, como mediadora fundamental entre sujeito e sociedade, capazes de promover vínculos, garantir proteção e transitar entre o público e o privado. Esse entendimento está alinhado com a PNAS, que valoriza a família como espaço fundamental para a vivência comunitária e a formação cidadã.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta por afirmar que a família é o espaço exclusivo de proteção, ignorando o papel do Estado e da assistência social na proteção dos cidadãos.
  B: Erra ao dizer que o atendimento de riscos ocorre nos CRAS pela Proteção Especial; na verdade, a Proteção Especial é ofertada pelo CREAS, enquanto o CRAS é da Proteção Básica.
  C: Apesar de a legislação garantir direitos sociais, não há uma previsão explícita que assegure acesso automático a todas as condições necessárias a todas as famílias em extrema pobreza, sendo necessário avaliação e critérios para acesso aos benefícios e serviços.
  E: Incorreta pois as transformações sociais têm grande influência nos arranjos, vínculos e na capacidade protetiva das famílias, o que é reconhecido pela PNAS.

Dica de interpretação: Fique atento às palavras exclusivas, todas e pouco, que costumam indicar generalizações ou absolutismos, frequentes em alternativas incorretas em concursos.

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