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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1201769 Direito Constitucional
Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.
Como, diferentemente do que acontece na Câmara dos Deputados, é fixo o número de representantes de cada estado e do DF no Senado Federal, é correto afirmar que, caso sejam criados vários estados novos mediante desmembramento dos antigos, pode-se chegar a um ponto em que o número de membros do Senado Federal será maior que o número de membros da Câmara dos Deputados.
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos entender o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, especialmente em relação à composição do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

No Brasil, o Senado Federal é composto por três senadores para cada estado e o Distrito Federal, independentemente da população de cada um. Isso está previsto no artigo 46 da Constituição Federal.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados é composta de maneira proporcional à população de cada estado, conforme estabelece o artigo 45 da Constituição Federal. Ou seja, estados mais populosos têm mais deputados.

Vamos analisar a afirmação da questão: se vários estados novos forem criados, pode-se chegar a um ponto em que o número de membros do Senado será maior que o número de membros da Câmara dos Deputados?

Para calcularmos, suponha que um grande número de estados seja criado. Cada novo estado adicionaria três senadores, mas a criação de novos estados não necessariamente aumentaria o número de deputados na mesma proporção, já que o total de deputados é fixado em até 513, conforme o artigo 45, §1º. Entretanto, para que o número de senadores ultrapasse o de deputados, teríamos que criar mais estados do que o dobro do número de deputados, o que é bastante improvável e logisticamente inviável.

Portanto, a afirmação da questão está INCORRETA (alternativa "E"). O número de senadores nunca será maior do que o número de deputados, dado o limite populacional e territorial que atualmente existe para a criação de novos estados.

Exemplo prático: Se hipoteticamente tivermos 30 estados novos criados, isso adicionaria apenas 90 senadores. Porém, a Câmara continuaria com seus limites proporcionais até 513 membros, logo, ainda seria maior.

Em resumo, a alternativa correta é a alternativa "E" (errado), porque a estrutura constitucional impede que a quantidade de senadores ultrapasse a de deputados em situações normais.

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Comentários

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Senadores -> nº fixo em 3 por estado

Deputados -> mínimo 8, máximo 70

 Errado! Isto porque, com a criação de mais Estados, de igual modo aumentarão o número de Deputados Federais respectivos, representantes da população de cada Estado, ainda que proporcionalmente. Dessa forma, ainda que com a criação de novos Estados haja a criação de novos cargos para o Senado Federal, este número nunca superará o número de deputados, que é, nos termos do art. 45, §1º, da CR/88, sempre no mínimo de 08 por cada Unidade da Federação.

eita .......agora é raciocínio lógico

Po, fui bocó

ERRADO, porque cada Estado possui um número fixo de 3 Senadores e um mínimo de 8 deputados, o que torna logicamente impossível essa situação imaginada pelo examinador.

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