Alternativa correta: B – O aprimoramento intelectual constante associado ao compromisso com a qualitativa prestação de serviços à população.

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios do Serviço Social que fundamentam o reconhecimento da profissão como necessária para o Brasil, à luz dos trinta anos do Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993) e da Lei Federal nº 8.662/1993. É essencial para o candidato conhecer os princípios, valores e competências defendidos pela profissão e previstos nestes documentos.

2. Resumo teórico

O Código de Ética do Assistente Social apresenta princípios como: compromisso com a qualidade dos serviços, defesa de direitos humanos, justiça social, democracia, equidade, emancipação e aprimoramento profissional contínuo. Segundo o artigo 2º da Lei 8.662/93, compete ao assistente social buscar soluções éticas e técnicas para as demandas sociais, sempre qualificando sua intervenção.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque traduz um princípio expresso no Código de Ética: o aprimoramento intelectual contínuo e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. Esse princípio garante que o assistente social atue sempre embasado tecnicamente e eticamente, favorecendo respostas mais qualificadas e justas às demandas sociais. (Fonte: Código de Ética Profissional do Assistente Social, Princípios Fundamentais, 1993)

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Apesar de tratar da ampliação da cidadania, o texto utiliza termos que não são específicos dos princípios do Serviço Social presentes no Código de Ética, podendo confundir o estudante.
• C: Fala sobre “viabilizar outra ordem societária”, que é um ideal ético-político importante, mas não é um princípio literal do Código de Ética, sendo mais abstrato e genérico.
• D: Menciona “equilíbrio do sistema político” e “representatividade no Legislativo”, temas mais ligados à política institucional do Estado do que à atuação direta do assistente social.
• E: Está errada pois o Serviço Social defende direitos universais, mas jamais é contrário aos direitos mínimos ou básicos; a profissão defende ampliação e não exclusão desses direitos.

5. Estratégias para resolver questões desse tipo

Leia atentamente os termos-chave. Observe se as alternativas estão de acordo com o que diz o Código de Ética e a Lei 8.662/93. Fuja de alternativas com termos extremistas (“contrário aos direitos mínimos”), generalizações ou que desviem do foco ético-político da profissão. Busque identificar as palavras que remetem ao compromisso técnico e ético do Serviço Social.

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