O princípio orçamentário da universalidade preceitua que o o...
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Gabarito comentado
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O tema central da questão é o princípio orçamentário da universalidade. Esse princípio é fundamental na Administração Financeira e Orçamentária, e estipula que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento público. Isso significa que o orçamento deve apresentar um panorama completo e abrangente das finanças públicas, sem omissões.
Agora, vamos analisar as alternativas:
Alternativa E - errado (Gabarito correto): A alternativa está correta ao afirmar que a proposição é errada. O princípio da universalidade afirma que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas pelos seus valores brutos e não líquidos, como mencionado no enunciado. Ou seja, não se deve subtrair deduções, pois isso contrariaria a ideia de transparência e abrangência que o princípio representa.
Alternativa C - certo: Esta alternativa estaria correta se a proposição no enunciado estivesse correta. No entanto, como o enunciado afirma que o orçamento deve apresentar receitas e despesas líquidas, o que contraria o princípio da universalidade, a alternativa C está incorreta.
Portanto, a resposta correta é a alternativa E, pois o enunciado descreve erroneamente o princípio da universalidade.
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Comentários
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Princípio do Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução ou créditos adicionais.
Exemplo:
A administração pública terá que pagar de despesas de remuneração aos servidores 1.000,00 e terá retenção de 200,00 de INSS(receita), no orçamento na parte de despesa são virá líquido 800,00, mas sim 1.000,00.
O erro está no final da questão. O princípio orçamentário da universalidade preceitua que o orçamento deverá conter todas as despesas, mas não preceitua que deva ser pelos valores líquidos muito menos subtraídas as deduções.
O PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE DEVE CONTER A O TOTALIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS.
E O PRINCIPIO DO ORÇAMENTO BRUTO DIZ QUE TODAS AS DESPESAS E RECEITAS CONSTARÃO NA SUA TOTALIDADE VEDADAS QUAISQUER DEDUÇÕES.
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