Fundamento decisivo: CTN, arts. 121, parágrafo único, I e II; 113, §§ 2º e 3º; 126, I: "Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Art. 113. (...) § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Art. 126. A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais;" No caso, I e II estão de acordo com a literalidade do CTN, e III a contraria; por isso, o gabarito é B.

• Em sujeito passivo da obrigação principal, confira se a alternativa respeita a distinção legal entre contribuinte e responsável e, para este último, exija disposição expressa de lei.
• Na obrigação acessória, memorize o efeito exato do descumprimento: a conversão em obrigação principal ocorre relativamente à penalidade pecuniária, não ao tributo.
• Se a questão associar capacidade tributária passiva à maioridade ou discernimento, confronte com o art. 126 do CTN: ela independe da capacidade civil.