O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que: ...
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Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Campos Gerais - MG
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Matemática |
Q3819142
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz
que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-ger ais-mg
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado?
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-ger ais-mg
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado?